Deputados querem acionar STF pedindo autorização das emendas em troca de mais transparência para os recursos
A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão

Foto: Reprodução / Agência Brasil
Parlamentares, diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.
Para isso, uma iniciativa iria no sentido de dar mais publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repassa a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.
Além disso, há outra estratégia cogitada. O parlamento pressiona para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto.
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na madrugada de quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com aliados para debatedores como alternativas. Antes, ele já havia criticado abertamente a decisão do STF. Para Lira, a falta de transparência é apenas “uma versão”.
O desenho do novo regramento seria estabelecido a partir da aprovação de um projeto de resolução. Neste caso, uma ideia seria definir critérios de distribuição das emendas de relator, bem como dar publicidade aos investimentos e aos congressistas responsáveis pela indicação de recursos aos estados ou municípios.
Nesta quarta, segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar, Lira começou a perder a batalha do orçamento secreto nos bastidores do Supremo quando insinuou que poderia cortar recursos para o caso do STF a ordem de Rosa Weber para suspender os pagamentos fosse empunhada.