Deputados querem acionar STF pedindo autorização das emendas em troca de mais transparência para os recursos

Parlamentares, diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.

Para isso, uma iniciativa iria no sentido de dar mais publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repassa a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.

Além disso, há outra estratégia cogitada. O parlamento pressiona para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto.

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na madrugada de quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com aliados para debatedores como alternativas. Antes, ele já havia criticado abertamente a decisão do STF. Para Lira, a falta de transparência é apenas “uma versão”.

O desenho do novo regramento seria estabelecido a partir da aprovação de um projeto de resolução. Neste caso, uma ideia seria definir critérios de distribuição das emendas de relator, bem como dar publicidade aos investimentos e aos congressistas responsáveis pela indicação de recursos aos estados ou municípios.

Nesta quarta, segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar, Lira começou a perder a batalha do orçamento secreto nos bastidores do Supremo quando insinuou que poderia cortar recursos para o caso do STF a ordem de Rosa Weber para suspender os pagamentos fosse empunhada.