Deputados usam caso de "André do Rap" para pressionar Maia por PEC da 2ª instância

Após a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”,  os deputados federais pretendem pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar a PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Segundo os deputados, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto. As informações são do jornalista Igor Gadelha, da CNN. 

“Se o Congresso já tivesse aprovado a PEC da segunda instância, o acusado não seria solto, pois ele tem condenação em segunda instância e já teria que cumprir a pena”, disse, em entrevista à CNN Brasil, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta.  Ainda na entrevista, Trad disse ainda que o erro da soltura do traficante não foi do ministro do Supremo Tribunal (STF), Marco Aurélio Mello. “A decisão do ministro Marco Aurélio está baseada em lei. Houve, a meu ver, erro do juiz de primeira instância, que não fundamentou no prazo legal a necessidade de prisão preventiva”, afirmou.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi solto após o ministro Marco Aurélio conceder habeas corpus. De acordo com o artigo 316 do Código de Processo Penal, prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Na última sexta-feira (9), Maia prometeu pautar a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância até o final deste ano. “Acho que proposta está madura, o texto vai ficar muito bom. A PEC estará votada até o final de dezembro, antes do final do meu mandato”, disse o presidente da Câmara.