Moro diz ser contra trecho do Código de Processo Penal que soltou André do Rap
Ministro Marco Aurélio Mello usou artigo 316 para soltar traficante do PCC
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, emitiu uma nota neste domingo (11) dizendo que contrário à inclusão do trecho do Código de Processo Penal, que foi utilizado para soltar o traficante André do Rap, um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, escreveu Moro.
André do Rap foi solto por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece que prisões preventinas devem ser revisadas a cada 90 dias.
