Derramamento de óleo na Bahia: empresa ligada à Petrobras é multada em mais de R$ 200 mil pelo MP
A medida foi tomada devido ao derramamento de óleo contendo hidrocarboneto no mar da região do Parque do Mirim
Foto: Reprodução/RelatórioInema
O Ministério Público da Bahia multou uma empresa subsidiária da Petrobras, a Transpetro, que opera terminais, oleodutos e gasodutos, no valor de R$200 mil. A medida foi tomada devido ao derramamento de óleo contendo hidrocarboneto no mar da região do Parque do Mirim, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo o inquérito do MP-BA, o hidrocarboneto é um produto químico classificado como perigoso e que tem potencial de causar danos ao manguezal que fica próximo ao Terminal Marítimo Almirante Alves Câmara (Temadre), popularmente conhecido como Terminal do Mirim — equipamento que é administrado pela Transpetro.
A denúncia chegou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no dia 24 de junho de 2023, informando que foi identificada uma mancha de óleo no mar da região do Parque do Mirim. O Inema foi até o local e detectou o vazamento de hidrocarboneto e emitiu um Relatório de Atendimento Emergencial (RAE).
Essa infração é classificada como gravíssima e, por conta disso, o Instituto aplicou à Transpetro uma multa no valor de R$50 mil. Também foi solicitado pelo Inema que o MP-BA realizasse a valoração dos danos causados ao meio ambiente, estudo para determinar um valor a ser restituído aos cofres públicos, levando em consideração a área afetada e as emissões de Gases de Efeito estufa (GEE) causadas pelo vazamento.
A partir disso, o MP-BA emitiu uma nova multa num valor que ultrapassou R$200 mil. Isso aconteceu após a Transpetro encaminhar ao Ministério Público um relatório da área atingida pelo óleo, contendo a descrição do incidente, causas, ações, entre outros aspectos.
Então, os documentos foram avaliados pelo órgão que emitiu um parecer técnico atestando que o "montante a ser compensado pelo vazamento e prejuízos ambientais ao sistema costeiro adjacente ao Terminal Mirim" seria de R$201.084,91.
A Transpetro pediu uma revisão do parecer técnico do ministério alegando que o prazo para recuperação do ambiente marinho afetado fosse reconsiderado de nove para cinco anos. Por consequência, haveria uma revisão da multa de R$200 mil. O pedido ainda está em avaliação.
