Desconto de quase R$ 7 bilhões em multa do grupo J&F gera crise entre procuradores do Ministério Público
Procurador aponta manobras de colega que derrubou julgamento e pede que repactuação de acordo seja anulada
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O acordo original de leniência do grupo J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, devido ao envolvimento da empresa em casos de corrupção. No entanto, em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões, um “desconto” de 65,7%. As informações foram publicadas pela coluna Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A revisão do acordo bilionário gerou um crise interna no Ministério Público Federal, e o prazo de pagamento que era de 25 anos, foi reduzido para oito. O grupo, porém, questiona agora a cifra, almejando excessiva onerosidade e contestando os planejados adotados na multa.
A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.
Carlos Henrique Martins alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.
O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.
“O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpre com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. "Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação", apontou o procurador.
Agora, Martins Lima quer que a 5ª Câmara derrube a repactuação. E, caso não ocorra, pretender levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julgou recursos contra decisões das câmaras.
Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.
“Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, escreveu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda no julgamento.”
Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para reverter monocraticamente a decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.
No acordo inicial, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a foram distribuídos para BNDES, União, Funcef e Petrobras, além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União.
Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.
