Desembargador do TJ-RJ suspende 'passaporte da vacinação' na capital

O desembargador Paulo Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu, nesta quarta-feira (29), suspender o "passaporte da vacinação" em vigor desde o dia 15 na capital fluminense.

A medida foi instalada pelo prefeito Eduardo Paes e previa que o comprovante fosse exigido para a entrada em determinados locais da capital, como em academias, cinemas, teatros, estádios, entre outros.

Após uma idosa entrar com uma ação afirmando que a liberdade dela de circular pela cidade "livremente" estava cerceada, o desembargador decidiu suspender a medida. Além de solicitar que as polícias Federal e Militar, a Guarda Municipal e o Exército sejam avisadas.

"Comunique-se, com urgência, ao comandante Militar do Leste e ao chefe do Decex, general de exército André Luís Novaes Miranda para que oriente seus subordinados para garantirem o direito à liberdade de locomoção de todo e qualquer cidadão que for impedido de ingressar em qualquer estabelecimento citado no decreto de responsabilidade do exército sem a carteira de vacinação, enquanto perdurarem os efeitos desta liminar até julgamento do mérito, alertando-o para o crime de abuso de autoridade", afirmou na decisão. 

Além disso, Paulo Vieira comparou a "perseguição" as pessoas que optaram por não se vacinar aos judeus e afirmou que a medida impede "os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade".

"Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti", afirmou. Completando que "Medo, portanto, não é um sentimento novo, nem é descoberta do século 21. É algo que persegue a civilização humana desde a antiguidade, passando pela idade média, pela era moderna, e chegando ao mundo contemporâneo, cada qual com seus fantasmas e mitos inerentes à época (...) Tudo sempre em nome de um medo coletivo que se teve dos inimigos escolhidos pelo sistema da época (...) Tudo sempre muito bem engendrado, politicamente".