Desembargadores do TJ-BA recebem salário acima do teto constitucional, aponta pesquisa

Um levantamento do Metropolítica, com base em dados de transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e divulgado na terça-feira (12), mostra que todos os desembargadores atualmente ativos na Corte recebem valores acima do teto constitucional, limite máximo estipulado por lei para remunerações mensais de servidores públicos.

Esse teto corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em aproximadamente R$ 44 mil neste ano. Em outubro, nove dos 65 magistrados do TJ-BA receberam mais que o triplo desse valor:

-José Alfredo Cerqueira e Pilar Célia Tobio de Claro (R$ 164 mil)
-João Bôsco de Oliveira Seixas (R$ 162 mil)
-Roberto Frank (R$ 156 mil)
-Cynthia Maria Pina Resende, presidente do tribunal (R$ 153 mil)
-Julio Cezar Lemos Travessa (R$ 150 mil)
-Abelardo Paulo da Motta Neto (R$ 149 mil)
-Paulo Alberto Nunes Chenaud (R$ 149 mil)
-Maurício Kertzman (R$ 145 mil)

Os demais 56 desembargadores receberam valores entre R$ 48 mil e R$ 79 mil. Segundo o levantamento, os valores referem-se apenas aos rendimentos líquidos, já descontados a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, e não incluem diárias por trabalhos fora de Salvador ou viagens institucionais.

O padrão de salários acima do teto se repetiu em quase todos os meses de 2024, com exceção de fevereiro, viabilizado por uma série de "penduricalhos" assegurados aos magistrados por leis sancionadas nas últimas três décadas. 

Entre as vantagens salariais dos desembargadores estão benefícios como adicional por tempo de serviço, abono-permanência e diversos auxílios — alimentação, transporte, saúde, natalidade e moradia. Esses adicionais fizeram com que a remuneração para o alto escalão do Judiciário estadual somasse R$ 47 milhões em 2024, uma média de R$ 72,4 mil mensais por desembargador.