Desoneração: governo assume falha em comunicação e cobra compromisso do Congresso com meta fiscal

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de remover trechos da medida provisória (MP) que fala da desoneração da folha de pagamento de municípios gerou ruído na comunicação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Pacheco deixou, nesta semana, trechos da MP, que trata da desoneração, perderem a validade. Com isso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios. Um dos dispositivos previa que as prefeituras pagariam uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que estabelece que o percentual seja de 8%. A decisão de retirar dispositivos da medida foi contra o governo, que esperava arrecadar cerca de R$10 bilhões.

De acordo com integrantes da coordenação política do Planalto, o governo foi “pego de surpresa” com a decisão de Pacheco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não foi avisado e pediu um pacto dos Três Poderes em relação a pautas econômicas.

Apesar disso, o presidente do Congresso disse ter conversado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, sobre o assunto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu a prerrogativa da decisão de Pacheco, mas cobrou que o Parlamento tenha compromisso com o equilíbrio fiscal do país.

"Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país”] A responsabilidade e o equilíbrio fiscal não é somente do Executivo, é responsabilidade também do Congresso. […] Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país."

Pacheco, por outro lado, justificou que os trechos retirados da medida provisória eram inconstitucionais, uma vez que confrontavam uma decisão do Congresso. De acordo com o presidente do Senado, o Parlamento também tinha a obrigação de evitar uma insegurança jurídica caso os dispositivos entrassem em vigor.

"Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal", disse Pacheco.

Nos bastidores, o governo fala em uma possível judicialização sobre o conteúdo da desoneração. A medida, porém, ainda é muito incipiente.