Destaques da semana: prazo para desoneração, relatório final da LDO e votação do texto das apostas
Dentre os assuntos de destaque na agenda política em Brasília ao longo desta semana, dois estão previstos para ocorrer na terça-feira (21)
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Esta semana promete ser movimentada em Brasília. Dentre os assuntos de destaque na agenda política na capital federal ao longo desta semana, dois estão previstos para ocorrer na terça-feira (21): a leitura do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas. Confira a agenda da semana.
Relatório final da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. O projeto estabelece metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o próximo ano, mudanças na legislação tributária e políticas de financiamento em agências financeiras.
O prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 encerrou na última sexta-feira (17). No dia anterior, o relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), teve uma reunião com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para discutir possíveis adições ao projeto.
Votação do projeto sobre apostas esportivas
O projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas no país está agendado para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (21) e, posteriormente, no plenário à tarde. A informação foi divulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (14).
O texto trata de questões como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação, com previsão de arrecadar, por ano, pelo menos R$ 2 bilhões.
Lula vai decidir sobre a desoneração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (23), para tomar uma decisão sobre o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até 2027. O projeto foi protocolado em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores estão pressionando pela sanção do texto, devido ao risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
