Detran-Ba instaura processos disciplinares para apurar fraudes em exames e documentações
Adulteração de resultados de provas e irregularidades na emissão de documentos serão investigados.
Foto: Leonardo Coutinho/Detran-BA
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou processos administrativos disciplinares (PAD) com objetivo de investigar supostas fraudes, como adulteração de resultados de provas e irregularidades na emissão de documentos relacionados à habilitação de condutores e circulação de veículos.
Os processos foram instaurados por cinco portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (3). As portarias 486 e 488/2025 tem como objetivo investigar o envolvimento de ex-servidores do Detran nas fraudes. Já as portarias 489, 490 e a 491/2025, trata de supostas alterações de dados nos sistemas internos e transferências irregulares de veículos.
Os atos administrativos ainda preveem o prazo de 60 dias para conclusão dos processos, podendo ser prorrogado por igual período, e a criação de comissões compostas por servidores.
A investigação tem como base os artigos 175, 176 e 192 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994), bem como documentos de investigação preliminar da Procuradoria Jurídica do Detran, com referências a documentos emitidos de 2023 a 2025.
