Diálogo entre governo e Congresso resulta em semana atípica

Diversos parlamentares avaliam que a semana de votações no Congresso Nacional foi fruto de mais diálogo entre o Executivo e o Legislativo, e dentro do parlamento. Nesta semana, o Senado Federal, por exemplo, teve sessões de segunda a quinta, normalmente, as votações ocorrem terças e quartas-feiras. A Câmara manteve as datas usuais, mas conseguiu aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que precisam do chamado "quórum qualificado" (voto de 3/5 dos deputados) para serem aprovadas.  A reforma da Previdência também é uma PEC.

Em relação às votações da Câmara, o deputado Cacá Leão (PP-BA) entende que o entendimento revela a construção de uma harmonia entre os Poderes. "Esse é o caminho, a gente espera que daqui pra frente seja assim, que o diálogo esteja sempre encampando as discussões tanto do Congresso Nacional quanto do Poder Executivo", acrescentou,

No Senado, na quinta-feira (6) foi aprovado o Marco Regulatório do Saneamento Básico a partir de um Projeto de Lei (PL 3261/19), que substituiu a Medida Provisória (MP) 868/18, que perdeu a validade. O projeto permite a privatização no setor, que seguirá normas determinadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). A votação foi simbólica e o texto segue agora para a Câmara.

Na quarta, o destaque ficou para o Plenário da Câmara, que aprovou em dois turnos a PEC 34/19 que que impõe ao governo pagar as emendas das bancadas parlamentares e a PEC 70/11 que modifica a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A sessão conseguiu votar as duas propostas que precisam de, um mínimo de 308 votos dos 513 deputados em cada turno. Depois, ainda foi realizada uma sessão do Congresso Nacional, que reuniu deputados e senadores para analisar vetos presidenciais. 

Mais um acordo, agora dentro do próprio Senado, deve possibilitar a votação da PEC das MPs na próxima semana. Ela está pautada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), é possível que ela siga no mesmo dia para o Plenário da Casa. “Com acordo de líderes, a matéria poderá receber urgência e ser apreciada pelo plenário do Senado no mesmo dia, quarta-feira (12), após votação na CCJ”, explicou a senadora.

Na terça, a Câmara aprovou a Medida Provisória 875/19, que concede um auxílio emergencial a famílias de baixa renda vítimas do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano na cidade de Brumadinho (MG). A matéria agora tem que ser analisada pelo Senado.

Segunda, em uma sessão extraordinária, os senadores aprovaram a MP 871/19, conhecida como MP da fraude do INSS na data limite antes que perdesse a validade. A votação foi uma resposta a um apelo do governo, que contou com forte mobilização até nas redes sociais, pedindo para que os senadores possibilitassem a votação em um dia atípico.