Diante da liberação de recursos, Barroso restabelece piso salarial nacional da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15), a suspensão do piso salarial da enfermagem, que foi aprovado por meio de lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Diante disso, está liberado o pagamento do valor.

A decisão do ministro será analisada pelos outros ministros por meio do plenário virtual, em sessão que terá início no dia 19 de maio.

Se tratando de estados e municípios, a remuneração deverá ser realizada nos limites da verba repassada pela União. Já se tratando das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, deixando suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Relembre:

• Em setembro de 2022, Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e estabeleceu a suspensão da lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem. O ministro destacou que deveria ficar esclarecido de onde sairia o dinheiro.
• Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem encaminhados para estados e municípios e com isso, permitir o pagamento do piso.
• Com a sanção da lei, Barroso considerou existir valores mínimos a permitir o pagamento e promoveu a suspensão da decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que estabeleceu o piso.