Diante de falta de acordo com sindicatos, Justiça do Trabalho proíbe demissões em massa pela Eletrobras
Ministro Mauricio Delgado também proibiu que a empresa desconte o salário dos funcionários em dias de greve
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, determinou a proibição de demissões em massa pela Eletrobras até o julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a ser celebrado com os sindicatos. A decisão foi tomada na quarta-feira (25).
Delgado assinou duas liminares que, além das demissões coletivas, também impede que a Eletrobras desconte o salário dos funcionários em dias de greve. Os trabalhadores estiveram em greve por uma semana, em junho.
Caso descumpra as decisões, a Eletrobras será multada em: R$ 200 mil por dia de descumprimento, no caso da demissão em massa; e R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.
A decisão foi tomada com base no pedido dos sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), após as entidades rejeitaram a proposta final de acordo apresentada pela Eletrobras.
A companhia vem negociando um acordo coletivo com os sindicatos desde abril, mas, mesmo com a mediação do TST, as negociações não alcançaram sucesso.
