Dias Toffoli extingue pedido para investigar Pacheco por suposta prevaricação
Segundo autor da notícia-crime, Pacheco teria prevaricado ao dizer que não aceitará pedidos de impeachment de ministros do STF
Foto: SCO/STF | Reprodução
A notícia-crime que pedia a investigação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por suposta prevaricação, foi extinta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o autor da notícia-crime, um advogado, ao declarar que "não aceitaria pedidos de impeachment de ministros do STF", o parlamentar estaria praticando crime de prevaricação, descrito no artigo 319 do Código Penal.
Segundo Toffoli, os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito. Que neste caso é a Procuradoria-Geral da República.
“Em respeito ao sistema acusatório e à atribuição de representar por abertura de inquérito – exclusiva da PGR, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, afirmou o ministro.
