Diego Castro sugere anistia a policiais baianos após prisão de soldado influenciador por crimes de opinião

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei, nesta quarta-feira (16), que busca conceder anistia a policiais militares baianos que foram presos, condenados e processados por "crimes de opinião". 

A mudança surge em meio à repercussão da prisão do soldado e influenciador digital Corrêa, que teve a prisão decretada por 30 dias pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) após declarações feitas em uma entrevista a um podcast. 

Corrêa relatou que "se alguém mexer com minha família, que se ‘foda’ a lei”. A declaração resultou na prisão prisão administrativa do soldado, mesmo após a Corregedoria da PM- BA arquivar o caso e considerá-lo inocente. O comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão do soldado. 

O projeto apresentado por Diego Castro tem como objetivo que os policiais militares que tenham sido presos, processados ou condenados por manifestações de opinião sejam "de forma ampla e irrestrita”. O argumento define crimes de opinião como " qualquer manifestação verbal, escrita ou feita em redes sociais que envolva críticas a política públicas, autoridades ou questões de interesse social, até que tais declarações não incitem ódio, discriminação ou violência". 

Segundo o texto, os policiais anistiados terão seus processos administrativos arquivados, as condenações canceladas e, caso estejam presos, serão imediatamente liberados. A proposta também prevê a restauração de todos os direitos funcionais, promoções e progressões na carreira, sem prejuízo de vencimento e vantagens retroativas. Com tudo, os policiais poderão ser indenizados por danos morais e materiais, conforme definido em processo administrativo. 

Diego Castro afirmou a importância do projeto para a defesa dos direitos constitucionais dos policiais. "Este projeto tem como objetivo garantir a anistia a policiais militares que foram processados ou presos em decorrência de manifestações, especialmente em relação à liberdade de expressão, que é um pilar da democracia", disse. 

De acordo com Diego Castro, integrante da Comissão de Direitos Humano e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), "policiais militares, como cidadãos, devem ter garantidos seus direitos constitucionais, incluindo o direito de se manifestar". 

Diego também mencionou que a criminalização de opiniões emitidas fora do exercício das funções “gera um ambiente de autocensura e pode impactar negativamente a confiança da população nas forças de segurança”. “A anistia é uma forma de corrigir injustiças passadas e promover a reconciliação entre o Estado e seus servidores, fortalecendo a confiança nas instituições públicas”, completou.