Dino apresenta PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, militares e promotores como punição; entenda
Iniciativa tem como objetivo substituir a aposentadoria compulsória pela demissão sem remuneração
Foto: Waldemir Barreto/AS
O senador Flávio Dino (PSB-MA) vai entrar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nesta segunda-feira (19), para propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores condenados por cometer delitos graves.
O texto da proposta de Dino, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22), trata sobre a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória aos condenados.
"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição", diz o documento.
Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o comando da pasta, às vésperas de assumir uma vaga de ministro do STF.
O senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.
