STF retoma julgamento de ações que questionam política ambiental de Bolsonaro
Uma das ações foi apresentada por sete partidos da então oposição e solicita a implementação de um plano para prevenção e controle do desmatamento
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta semana, ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, que chegou a começar no ano passado, foi interrompido após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para analisar o caso.
Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e solicita a implementação de um plano para prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. A outra ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, busca o reconhecimento da omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. Além de reconhecer que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Bolsonaro, a magistrada votou para determinar que o governo federal elabore, em até 60 dias, um novo plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia.
Na pauta de quarta-feira, há outras ações, como duas que solicitam ao STF que determine ao governo federal a adoção de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A outra ação solicita que a Corte declare a omissão do Congresso Nacional na edição de uma lei federal que regulamente o dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Estas ações têm como relator o ministro André Mendonça.
