Dino propõe que Lei da Anistia não pode perdoar desaparecimentos na ditadura e cita filme 'Ainda estou aqui'
Ministro solicitou que STF se pronuncie sobre perdão a militares e civis por ocultação de cadáver
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, propôs que a Corte discuta a possibilidade de aplicar a Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura militar, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente.
No despacho, o ministro citou o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que retrata o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva, após o desaparecimento dele durante a ditadura.
A Lei da Anistia interditou a possibilidade de punição de todos os crimes cometidos até a entrada em vigor. Flávio Dino argumentou que no casos de ocultação de cadáver “a ação se prolonga no tempo”.
“A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante [...] No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos", escreveu.
O ministro avalia que é o caso de aplicar à questão a chamada "repercussão geral"— sistema em que o STF, ao julgar um processo, aplica o entendimento a casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Cabe agora ao plenário do Supremo Tribunal Federal analisar a proposta de Dino.
