Dino se diz insatisfeito com Executivo e Legislativo e convoca audiência sobre extinção do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse estar insatisfeito com os Poderes Executivos e Legislativo, e convocou uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. 

Dino ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da Constituição. Dino enfatizou que o processo relacionado ao orçamento secreto no STF ainda não possui uma data definida para conclusão. 

Segundo o ministro, um relatório da Controladoria-Geral da União identificou “graves desconformidades” na forma como as emendas foram elaboradas e executadas. Ele destacou que o cumprimento do devido processo orçamentário é uma obrigação essencial que deve ser respeitada por todos os três Poderes. A falta de ação em relação a essa questão é vista como uma falha significativa na governança pública.

Durante a audiência, a Advocacia-Geral da União, assim como as Advocacias da Câmara e do Senado, apresentarão propostas para a reestruturação das emendas do orçamento secreto, visando maior transparência.