Diretrizes federais deverão ser seguidas nos estados que recebem câmeras corporais
Propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas
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Foto: Agência Gov/Via Secom/PR
Nove unidades federativas que participaram do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram selecionadas para receber recursos do valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.
Os estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima passarão pela etapa para análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
No decorrer da fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes de acordo com o que o Governo Federal pede. As regras tem como visão garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
Os recursos
A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.
As Fases
Fase 1 - Habilitação
14/11/2024 - Publicação do Edital nº 30/2024
05/12/2024 - encerramento do prazo de habilitação de propostas
07/12/2024 - prazo para interposição de recursos
Fase 2 - Avaliação
15/01/2025 - Data prevista para conclusão do processo seletivo.
A partir de 15/01/2025 - Liberação dos recursos para os projetos aprovados.
A distribuição
Os Órgãos federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.
Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:
São Paulo: R$ 27, 8 milhões
Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:
Pernambuco: R$ 1,5 milhão
Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:
Distrito Federal: R$ 12 milhões
Paraíba: R$ 5,5 milhões
Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:
Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões
Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:
Alagoas: R$ 9,7 milhões
Piauí: R$ 8,6 milhões
Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:
Acre: R$ 2,9 milhões
Roraima: R$ 1,6 milhão
No total foram as nidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, e São Paulo.
Já os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.