Regulamentação da reforma tributária terá votação nesta semana

Conforme a convocação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado deve votar nesta semana sobre a regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto já teve aprovação pela Câmera, porém precisa ser votado pelo Senado. 

O objetivo é que Braga modifique alguns pontos aprovados pelos deputados, mas o senador só vai revelar quais são nesta segunda. A ideia agora é que ele apresente o parecer na segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (11) e que assim o texto siga para o plenário no mesmo dia.

O Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário, mas é importante lembrar que as diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas no ano passado.

Veja abaixo quais são os pontos que Braga pode modificar em relação ao texto da Câmara: 

Cesta Básica Nacional que tem como finalidade quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos. Inclui itens básicos de alimentação, como arroz, feijão e leite. O que está em discussão agora é se as carnes (bovina, suína e de frango) serão mantidas na lista de alíquota zero, atendendo a demandas de produtores e consumidores.

Outro ponto é a Alíquota intermediária, neste caso, são os produtos que não são considerados essenciais, mas também não são supérfluos, podem receber uma alíquota menor do que o padrão. A indefinição é a falta de detalhamento em quais itens serão colocados nesta categoria.

Já Imposto Seletivo (Imposto do Pecado), é referente aos impostos aplicado a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis. Neste caso Há debate sobre a inclusão de armas na lista e se o petróleo continuará com uma alíquota adicional de 0,25%, o que impacta o custo de combustíveis.

A Isenção para medicamentos e produtos de higiene menstrual, como o nome já diz, são votados para saber se podem ter alíquota zero, tornando-os mais acessíveis. Exemplos os medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes. 

Além do sistema que reenvia parte dos impostos pagos por consumidores de baixa renda em itens essenciais, como gás de cozinha, água, luz e esgoto, ou seja, um Cashback para itens essenciais. Porém, ainda não se sabe se as regras atuais de cashback, aprovadas na Câmara.

A Categoria de nano empreendedor esse projeto tem como visibilidade abranger pequenos empreendedores que faturam menos de um salário mínimo por mês, com tributação reduzida. Mas as dúvidas são se essa categoria será mantida ou não, devido ao impacto na arrecadação e na simplificação tributária.

Outro fator a ser trabalhado é as regras para tributação de plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, que atualmente pagam menos impostos do que comerciantes nacionais. A indefinição para os Impostos para compras internacionais, é a discussão de como aplicar impostos de maneira justa a essas empresas, sem desincentivar o comércio eletrônico.

As negociações partidárias 

O Senador Braga realizou, na última semana, uma série de reuniões com lideranças políticas e econômicas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma das principais conversas foi a redução das alíquotas padrão para os novos impostos de consumo.