Discussão sobre vínculo de motoristas com a Uber é adiada pelo Tribunal Superior do Trabalho
O caso têm decisões diferentes entre a 5ª e da 3ª turmas
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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, pediu nessa quinta-feira (6), vista em julgamento - ou seja, o processo foi retirado da lista de casos que seriam julgados - no qual eram analisados dois processos que tratam do reconhecimento do vínculo empregatício entre a plataforma Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e motoristas do aplicativo. O ministro ressaltou que, devido à complexidade do tema, pediria vista regimental.
O ministro deve analisar os detalhes do processo já que o caso têm decisões diferentes da 5ª e da 3ª turmas. Em fevereiro de 2020, a 5ª Turma do TST considerou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas. Já a 3ª Turma julgou que há.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, votou contra a caracterização do vínculo empregatício. Em seguida, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga propôs que as ações sejam analisadas pelo Pleno do TST, e não pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), onde ocorria o julgamento nesta quinta-feira (6). Por fim, Cláudio Brandão pediu vista regimental.
