Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema para candidatos manifestarem interesse

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram na terça-feira (2), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. 

“Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5% poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6% efetivaram a doação,” destacou Barroso.

O ministro destacou a importância da doação e a segurança do sistema. "É um instrumento validado juridicamente e agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente. É preciso conscientizar a população de que o processo está cada vez mais seguro e o efetivo engajamento de todos poderá salvar muitas vidas."

A autorização eletrônica, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, estará disponível gratuitamente no site www.aedo.org.br e por meio do aplicativo de celular “e-notariado”.