Dodge pede ao STF que derrube decretos que facilitaram acesso a armas
No último dia à frente da PGR, Dodge disse que medidas estão em 'descompasso' com Estatuto do Desarmamento
Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (17), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.
Ela se manifestou a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber e não há data prevista para o julgamento do caso.
Bolsonaro editou, ao todo, neste ano, sete decretos para facilitar o acesso a armas. E segundo a procuradora, três ainda estão em vigor.
"Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas [...]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei", disse Dodge.
