Presidente aprova lei que obriga agressores de mulheres a pagarem custos do SUS
Lei Maria da Penha sofreu alterações para incluir as novas determinações sancionadas pelo presidente da República do Brasil
Foto: Reprodução
Os agressores de mulheres terão que pagar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao atendimento às vítimas de violência e familiar, através da lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17).
O texto que havia passado pelo Senado em março, altera a lei Maria da Penha para prever a obrigatoriedade, conforme a presidência. O projeto de lei, número 2438/2019 é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSN/ RN) e Mariana Carvalho (PSDB /RO).
A lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
E segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
