DPE/BA pede que Sesab inclua hospitais autorizados para realizar aborto legal em site
O objetivo da medida é reforçar a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal na Bahia
Foto: Reprodução
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) colocasse, no site da pasta, os novos hospitais autorizados a realizar aborto legal. A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (15), e feita por ofício à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.
A Bahia que possuía cinco unidades de saúde cadastradas para esse tipo de atendimento, conta atualmente com sete. As novas unidades ficam localizadas em Vitória da Conquista e Porto Seguro, e se unem aos hospitais que já faziam o procedimento em Salvador e Feira de Santana.
O objetivo da medida é reforçar a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal na Bahia. A solicitação foi feita para garantir o direito das mulheres e evitar exposições desnecessárias, já que a criminalização do aborto impossibilita as vítimas de procurarem seus direitos.
Atualmente, a Bahia autoriza o aborto somente em casos previstos pela lei. São eles: anencefalia (quando o feto não tem encéfalo, ou tem o cérebro subdesenvolvido e o crânio incompleto), gestação que ofereça risco de vida para a mulher, ou que tenha sido decorrente de um estupro.
Os hospitais que realizam o procedimento de forma legal e regularizada pelo estado são:
Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé – Salvador;
Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) – Salvador;
Maternidade Climério de Oliveira – Salvador;
Hospital Estadual da Mulher – Salvador;
Hospital Estadual da Criança – Feira de Santana;
Hospital Municipal Esaú Matos – Vitória da Conquista;
Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães – Porto Seguro.
Um pedido também foi feito para que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), façam parte da comissão do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal, para que a polícia consiga acolher e encaminhar as vítimas de violência sexual na capital e no interior da Bahia.
