DPU ajuíza ação para que CFM seja condenado a pagar R$60 milhões por atuação na pandemia
Defensoria alega danos morais coletivos
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta-feira (01), uma ação civil pública para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja condenado ao menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos na atuação de enfrentamento à pandemia.
Os defensores pedem que os familiares de pacientes tratados com os medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina, que vieram a falecer ou sofreram agravamento no quadro de Covid-19, sejam indenizados.
Na liminar, a DPU pede que a Justiça oriente "ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia" da cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da doença e que suspenda a eficácia de um parecer sobre o tema.
Entre os signatários da ação está João Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos em São Paulo e integrante do Conselho Superior da DPU, que afirma que já havia feito uma recomendação ao Conselho sobre a ineficácia do medicamento para o tratamento da Covid-19.
"É de se destacar, ainda, que a lesão aos direitos dos pacientes pode ser irreparável, na medida em que inúmeros procedimentos médicos não podem ser desfeitos", diz trecho da ação. Completando que enquanto o parecer da CFM seguir em vigor, "milhares de pessoas continuarão sendo induzidas a erro quanto a existência de um tratamento preventivo".
