Em defesa de Bolsonaro, governo encomenda parecer jurídico para CPI
Documento visa também fundamentar relatório paralelo do palácio do Planalto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um parecer jurídico encomendado pelo governo federal para ser apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que defende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi entregue nesta semana. O documento também visa ajudar na elaboração de um relatório paralelo desenvolvido pelo palácio do Planalto. As informações são da CNN.
O documento possui 66 páginas e foi elaborado pelos juristas Ives Gandra Martins, Samanta Ribeiro Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Ramos. O parecer foi entregue ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e ao senador Marcos Rogério, que integra a Comissão.
A encomendação aconteceu após a CPI receber um outro parecer, elaborado pelo jurista Miguel Reale, que acusa o presidente de crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, além de charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade.
No arquivo, os juristas alegam que não receberam remuneração e são apenas “quatro professores de direito constitucional e direito administrativo, sem qualquer vinculação política a partidos e à luz exclusiva da Lei Suprema”. Além disso, para a construção dos documentos, foram elaboradas e respondidas 10 perguntas, visando responder às acusações de Reale.
Em trechos, a equipe afirma que "não se mostra possível imputar ao Presidente da República qualquer responsabilidade relativa ao colapso na saúde em Manaus, no Estado do Amazonas”, além de afirmar que "não houve negligência, mas, sim, o necessário cuidado em face da legislação sobre licitações e contratações então vigente”.
