Rosa Weber pede nova manifestação da PGR sobre investigação contra Bolsonaro por não uso de máscaras

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber pediu, nesta sexta-feira (01), uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob alegação de ter cometido crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. De acordo com a ministra, o primeiro parecer gerou "alguma perplexidade".  

Em agosto, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, emitiu um parecer em que entende que Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e afirmou que "embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito". 

"Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", afirmou a PGR.

No entanto, Weber afirma que fala possui "dubiedades" e não é papel do Ministério Público ou ao Judiciário avaliar as normas sanitárias em vigor durante a pandemia.

"Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade. Em primeiro lugar, porque adota compreensão doutrinária que reflui contra a corrente majoritária a respeito das características típicas do crime em análise", afirmou. Completando que "o motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”.