DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta rogatória antes de apresentar defesa ao STF
Deputado é acusado, junto ao influenciador Paulo Figueiredo, de coação em processo judicial
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A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente notificado por meio de carta rogatória, instrumento jurídico usado para solicitar execução de ato processual em outro país, antes da apresentação de sua defesa prévia. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação em processo judicial, junto ao influenciador Paulo Figueiredo.
De acordo com a denúncia, ambos teriam atuado como intermediadores para promover sanções contra autoridades brasileiras em território norte-americano.
Inicialmente, Moraes havia determinado que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por edital. No entanto, diante da ausência de manifestação do deputado, o ministro intimou a DPU a apresentar a defesa em nome dele. A Defensoria, porém, argumenta que a medida não é válida sem uma notificação formal.
“Na situação destes autos, o Denunciado foi notificado por edital, mas não compareceu nem constituiu advogado de sua confiança. Logo, aplicando-se o mesmo raciocínio do precedente citado, apresentar a resposta em seu nome significaria dar curso ao processo sem cientificação válida e regular, prescindindo-se da formalidade essencial prevista em lei e suprimindo-lhe o direito de ser formalmente chamado a exercer seu direito de defesa e de constituir defensor de sua escolha”, afirmou a DPU na manifestação enviada ao Supremo.
A Defensoria também informou que não conseguiu contato com o deputado, o que inviabilizaria a elaboração de uma defesa adequada. “Porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica. Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, acrescentou.
O pedido será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
