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DPU pede suspensão do projeto urbanístico da Lagoa do Abaeté em Salvador

Ação Civil Pública, ajuizada nesta terça (13), quer celeridade no tombamento da área pelo Iphan

Por Da Redação
Ás

DPU pede suspensão do projeto urbanístico da Lagoa do Abaeté em Salvador

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na tarde da última terça-feira (13), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão pede que a Justiça Federal determine agilidade no tombamento da região da Lagoa do Abaeté e suspenda a execução do projeto de urbanização do município no local, até o término do processo.

A ação foi motivada pelos relatos de grupos da sociedade civil, que procuraram a DPU em fevereiro deste ano, após a prefeitura ter divulgado um projeto de urbanização para a área.

Quando buscaram a DPU, os moradores também informaram sobre o projeto de lei nº 411/2021, na Câmara de Vereadores de Salvador, que previa a mudança do nome Dunas da Lagoa do Abaeté para “Monte Santo Deus Proverá”.

Após diversas manifestações e repercussão negativa, especialmente de entidades ligadas às religiões de matriz africana, a proposta de alteração foi retirada de pauta na casa legislativa.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU enviou ofícios ao Iphan em busca de informações sobre a situação. Segundo Vladimir Correia, defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, em um dos processos, uma arquiteta do instituto demonstrou ser favorável ao tombamento, mas, em nota técnica, revelou a insuficiência dos documentos apresentados pela Câmara de Vereadores. Mesmo após solicitação, a Câmara ainda não teria atendido o pedido de complementação das informações.

Ainda em nota, o DPU informa que o Iphan diz ter reaberto o caso com o início da fase de planejamento da instrução e levantamento de dados sobre o bem cultural. Por ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o Iphan teria encaminhado ofício ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com a intenção de receber os estudos realizados sobre a delimitação da unidade de conservação. Mas ainda segundo o Instituto, o órgão estadual ainda não teria enviado os documentos que podem auxiliar na instrução do processo.

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