DPU recorre de decisão que negou adiamento do Enem 2020

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta terça-feira (12), da decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em documento enviado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a DPU argumenta que não há como impedir a transmissão da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, entre os estudantes e profissionais que trabalham durante a realização das provas. 

"Parece claro, nesse momento, que é como salas de aulas e como escolas onde será realizado como provas dessas próximas semanas estivessem aptas a receber alunos, ainda que em regime de revezamento para que se possa respeitar o distanciamento social, bastando o uso de máscaras, de álcool gel e da constante higienização das mãos, certamente como aulas presenciais já segundo voltado em todas as redes públicas de ensino há muito tempo ", argumenta o defensor público João Paulo de Campos Dorini, que assina o pedido.

De acordo com o defensor público, "o despreparo e a ineficiência da administração pública não podem justificar colocar-se em risco milhões de pessoas, no pico da segunda onda da pandemia".

As provas estão previstas para os dias 17 e 24 de janeiro. Na semana passada, o Brasil alcançou a marca de mais de 200 mil mortos em razão do coronavírus. Na manhã desta terça (12), a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio negou o pedido da DPU para adiar a realização das provas. Na decisão, a magistrada argumentou que "há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem".

Além disso, a juíza também ressaltou que a pandemia não tem efeitos uniformes em todo o território nacional e também leva em consideração a logística e custos responsáveis ??em um eventual adiamento das provas. "O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também pode comprometer a realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas", afirmou.

No documento, a DPU também argumenta que a realização das provas pode prejudicar os alunos da rede pública que não tiveram acesso aos conteúdos do ano letivo de 2020.  "A realização do Enem agora, sem que os alunos das redes públicas de ensino, tenham tido efetivo acesso a todo o conteúdo programático do ano letivo de 2020, pois em sua grande maioria não tinha acesso regular a computador e à internet, já é um motivo bastante para prosseguir o prosseguimento da formação acadêmica da grande maioria dos participantes ".