DPU solicita ao STF medidas para cumprimento da 'revisão da vida toda' no INSS

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que adote medidas para assegurar o cumprimento da decisão da Corte referente à chamada "revisão da vida toda" nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão consiste em recalcular a média salarial para aposentadorias levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.

Na prática, o mecanismo pode mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. No pedido enviado na segunda-feira (17), a  DPU defende a criação de um grupo de soluções para que a decisão do STF seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.

O tema foi julgado em dezembro do ano passado no STF. A Advocacia Geral-da União (AGU) recorreu, pedindo que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro. A DPU, no entanto, acionou a Corte em nome de pessoas vulneráveis que já têm, em tese, direito ao procedimento.