Brasil

"E o problema não é nosso", diz Fux sobre votações polêmicas no STF

Corte debate marco temporal e questões como descriminalização da maconha

Por Da Redação
Ás

"E o problema não é nosso", diz Fux sobre votações polêmicas no STF

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu, nesta sexta-feira (29), que temas polêmicos que dividem a sociedade não devem ser decididos pelas cortes brasileiras. A declaração ocorre em meio a debates entre o STF e o Congresso, como a do marco temporal e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

"Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião pública em nível alarmante. E o problema não é nosso", afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.

Fux comparou ainda a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano. "Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: 'se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga'. O que utilizamos [no Brasil]? Pedido de vista [mais tempo para o ministro analisar uma ação]", declarou Fux. 

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