"É prerrogativa do Legislativo e vai atrasar as reformas", diz Mourão sobre abertura de CPI da Covid

O vice-presidente Hamilton Mourão, classificou como "interferência" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o qual determinou que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e omissões do governo no combate à pandemia da Covid-19.

"Vou fazer uma avaliação sem paixonite. A CPI é uma prerrogativa do Poder Legislativo. O decisor é o presidente da Casa (Senado) ou, se for uma comissão mista, o presidente do Congresso. O presidente do Senado, até então, não tinha decidido porque julgava, dentro da avaliação dele, que não era necessário (a instalação da comissão).", disse. 

A decisão proferida nesta quinta-feira (8) por Barroso, atende ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado no início de fevereiro.

A liminar foi impetrada pelos senadores visando a obtenção de ordem judicial para que Pacheco adote as providências necessárias à instalação de comissão parlamentar de inquérito com objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Questionado sobre o teor da decisão, o vice-presidente afirmou que cabe ao Congresso fazer uma avaliação "mais ampla" do assunto. "Eu vejo que o presidente (do Senado), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está fazendo uma avaliação mais ampla do assunto, olhando o entorno político do problema e, óbvio, a situação que o país vem enfrentando", declarou.