Eleição de PMs como vereadores eleva número de homicídios, diz estudo

A eleição de policiais militares como vereadores eleva o número de homicídios nos municípios que os elegeram, sobretudo em áreas mais pobres e com maior concentração de pretos e pardos.

Essa é a constatação de um estudo realizado pelo pesquisador Lucas Novaes, do Insper, e publicado na American Political Science Review, um dos periódicos mais influentes da ciência política.

O trabalho analisou dados de 2.491 municípios que tiveram candidatos ao Legislativo classificados como "lei e ordem" entre os pleitos de 2004 e 2012.

A categoria inclui candidatos que faziam parte das forças policiais ou da reserva das Forças Armadas e que incluíam alguma patente dessas corporações em seus nomes de urna, como capitão, coronel, cabo, tenente ou soldado. Seguindo esse critério, foi possível identificar um total de 7.888 pessoas ao longo de oito anos.

As informações foram cruzadas com a curva de homicídios observada nos quatro anos seguintes a cada eleição (ou seja, até 2016).

Em municípios que elegeram PMs como vereadores, o efeito médio foi de 13 homicídios a mais por 100 mil habitantes. Um aumento de 53% em relação a municípios com características semelhantes e que chegaram muito perto de eleger policiais militares para a Câmara Municipal, mas não o fizeram por uma pequena diferença de votos.

Como esse tipo de candidatura cresceu na esteira da eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Novaes avalia que o impacto pode estar se replicando ou até se intensificando nos municípios.

"Considerando que pode ter mais candidatos policiais eleitos daqui para frente, isso aumentaria ainda mais as distorções de segurança pública", diz.

Uma possível explicação para esse efeito, segundo o pesquisador, reside no fato de que esses candidatos são eleitos, em sua maioria, por cidadãos que vivem em áreas relativamente mais ricas isto é, que reúnem a parcela com mais renda entre os habitantes daquele município.

Para conseguir medir esse aspecto, Novaes ordenou os locais de votação por grau de apoio aos policiais e analisou os que estavam nos 25% com menor apoio (poucos ou zero votos nos candidatos "lei e ordem").

Ao cruzar com dados de renda, ele percebeu que os lugares com baixo suporte à eleição de policiais têm uma proporção maior de pessoas mais pobres (menos de meio salário mínimo per capita) do que de famílias mais ricas (mais de cinco salários mínimos per capita).

Apesar de policiais militares eleitos vereadores não terem, diretamente, poder político para gerir a segurança pública, sua interlocução com membros da ativa acaba gerando um desvio de recursos policiais (como patrulhamento) para as áreas com maior suporte de eleitores, avalia o pesquisador.

Por outro lado, regiões mais pobres ficam desguarnecidas —e são nessas regiões onde moram pessoas com menor renda onde há índices maiores de violência. É nessa esteira que os homicídios crescem, conforme mostra a pesquisa.

"[O vereador] não pode trazer mais policiais, mas tem os policiais que já estão no município e são colegas, ex-colegas. O que ele pode fazer é [influenciar para] reordenar como esses recursos são distribuídos dentro do espaço municipal para o favorecer", afirma Novaes.

Segundo ele, o efeito não é tão intenso quando os eleitos são egressos da Polícia Civil ou representantes da reserva das Forças Armadas.

Para se certificar de que o aumento dos homicídios é causado pela eleição desses vereadores, e não por outros fatores, Novaes fez a análise comparando os municípios que elegeram candidatos "lei e ordem" com aqueles que não tiveram o mesmo resultado por margem estreita.

São cidades que possuem perfis semelhantes de demografia e criminalidade. Os resultados mostraram que, mesmo com essas similaridades, o município que elegeu PMs como vereadores seguiu trilha diferente a partir do ingresso desses representantes nas Câmaras Municipais.

Para fazer o mapeamento, Novaes comparou o total de flagrantes com o total de roubos para obter uma medida aproximada da atividade policial nos bairros de cada cidade. Quanto maior a proporção de flagrantes, maior é o indicativo de agentes atuando no patrulhamento da região.

O pesquisador observou que, nos bairros onde os candidatos "lei e ordem" receberam poucos votos, a atividade policial diminuiu, ao passo que houve um aumento nos casos de homicídio.

Já nas áreas onde suas campanhas foram mais bem-sucedidas, o patrulhamento foi intensificado, e os homicídios caíram —o que acaba servindo inclusive como plataforma para a reeleição desses agentes.

Na avaliação de Novaes, os candidatos analisados estão mais focados em reduzir roubos ao patrimônio, e acabam negligenciando os homicídios, que afetam principalmente a população das periferias.

O pesquisador explica que optou por analisar vereadores porque eles têm maior probabilidade de obter votos de nichos específicos, ao contrário dos prefeitos, que precisam de apoio de diversas camadas da sociedade para se elegerem.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que esse tipo de candidato é frequentemente eleito em um contexto no qual a busca por segurança é um tema preponderante.

"Os dados são coerentes e o pesquisador consegue mostrar bem essa relação, mas eu acho que a análise não dá conta de explicar toda a complexidade. A eleição explora o medo, pressionando os gestores eleitos, por exemplo, a criar mais guardas municipais e acaba reforçando um modelo que gera mais confronto e não reduz o medo", diz.