Eleições 2020: Apesar de maioria, candidaturas negras recebem só 18% das verbas de fundo

Dados coletados pela plataforma 72horas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam uma disparidade na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre candidatos autodeclarados negros e brancos. Até o último domingo (1º), apenas 18% do total da verba foi para candidaturas a prefeito e vereadores pretas e pardas pelo país. 

Estas serão as primeiras eleições com a divisão proporcional do Fundo Eleitoral entre candidatos autodeclarados negros e brancos. A regra em vigor prevê que os partidos têm de adotar a proporcionalidade dos recursos do fundo primeiro pensando o gênero dos candidatos e depois a cor e raça. Ou seja, a verba deve ser distribuída proporcionalmente entre as concorrentes mulheres negras e brancas, e entre os homens negros e brancos. 

De acordo com a regra, isso significa que, em uma eleição de maioria negra, o montante já deveria ter atingido cerca de 40% dos repasses.

Fefa Costa, jornalista cofundadora da plataforma, diz que não é isso o que está acontecendo. Dos mais de R$ 2,34 bilhões destinados pelo TSE aos partidos, apenas R$ 1,88 bilhão já foi declarado, ou pouco mais da metade do que foi distribuído para o financiamento das campanhas. 

Segundo os dados, quando se faz um recorte por cor ou raça, essa discrepância fica mais evidente: R$ 645 milhões foram repassados para candidatos brancos ao passo que R$ 344,66 chegaram para candidatos pardos e apenas R$ 88,95 para candidaturas pretas. "Esses valores vieram de apenas 86 mil candidaturas dentro de um universo de mais de 545 mil candidatos", disse Fefa Costa.

“O que se observa é que existe um subfinanciamento enquanto o jogo está sendo jogado. Além de candidaturas negras serem subfinanciadas, recebem mais tarde esse dinheiro. Passamos da metade do processo eleitoral e temos muitas candidaturas, principalmente de mulheres pretas, que não receberam quase nada”, informou Fefa Costa.

Exemplos

A candidata a vereadora Raimundinha HBB, do Republicanos, recebeu apenas R$ 3.000 para custear sua campanha em Teresina, no Piauí. A também candidata a vereadora Keit Lima, em São Paulo, recebeu do PSOL R$ 9.000. Já o gaúcho Roberto Robaina, homem e branco, é o candidato a vereador que recebeu a maior fatia do Fundo Eleitoral pela mesma legenda: R$ 151 mil.

Integrante do movimento negro Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior considera uma vitória do movimento negro a utilização do critério racial na divisão de recursos eleitorais, mas diz que a falta de regulamentação sobre como esse dinheiro deve ser distribuído dentro dos partidos mantém a estrutura de prioridades que privilegia pessoas brancas.

"Temos partidos que fingem obedecer à regra, que criam artifícios para aparentemente obedecê-la sem ter que distribuir como deveriam esses recursos. Há, por exemplo, filtros que definem quais candidaturas são prioridades na distribuição de recursos: capitais, aqueles que já têm mandato ou com grande visibilidade. Somente depois é pensada a política de distribuição racial. Ou seja, só aí já se exclui a maioria dos negros", frisou.

Benedita da Silva (PT) que concorre à Prefeitura do Rio de Janeiro, é a candidata autodeclarada preta que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral: R$ 3,18 milhões. Pouco se comparado ao candidato branco que recebeu a maior verba. Em São Paulo, Bruno Covas (PSDB) tem 85% de sua campanha à prefeitura custeada pelo fundo, já tendo recebido mais de R$ 10,8 milhões.

De acordo com Frei David, coordenador da ONG Educafro, a nova regra passou a valer em um momento em que a comunidade negra está mais potente e organizada para denunciar tentativas de burlar a divisão dos recursos. Ele critica o aumento de mulheres e negros como vices nas chapas por todo o país. "O dinheiro está indo para o vice, mas só entre aspas”. 

A ONG, para amparar candidatos negros nos casos de descumprimento da regra, tem se mobilizado juridicamente. Disponibilizou um modelo de ação civil pública com pedido de liminar para quem quiser fazer uma denúncia na Justiça Eleitoral. O objetivo é que, com a petição, os partidos sejam responsabilizados por discriminação e preconceito no ambiente eleitoral, podendo acarretar até a cassação da chapa.