Eleições 2024: Justiça Eleitoral inicia transferência temporária de Seção Eleitoral

Os eleitores que desejam votar nas eleições de 2024 em uma seção eleitoral diferente da que estão registrados, mas dentro do mesmo município, podem solicitar a transferência a partir desta segunda-feira (22). O prazo para fazer o pedido termina em 22 de agosto. 

A transferência temporária é indicada para pessoas que, por motivos de trabalho, dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, necessitam votar em seções eleitorais mais convenientes. A solicitação pode ser feita por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. 

Para pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de internação serão disponibilizadas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação para adolescentes com mais de 16 anos e presos provisórios.
A administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação encaminhará um formulário próprio para aqueles que não tiverem inscrição no município.

Já os militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço podem solicitar a transferência temporária eleitores pertencentes às Forças Armadas, Polícias, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e agentes de trânsito que estarão em serviço no dia do pleito.

A mudança deve ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral e encaminhada até 22 de agosto pelas chefias ou comandos dos órgãos.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio podem solicitar a transferência temporária para uma seção de preferência em qualquer cartório eleitoral.

A requisição pode ser feita pela pessoa interessada, curador, apoiador ou procurador, apresentando um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória.

Para indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural, a habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento oficial com foto e a indicação do local desejado para votar.

Juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto.

Documentação
Para outras informações, a Justiça Eleitoral disponibiliza o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os canais de atendimento telefônico. O objetivo é garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto de maneira prática e acessível.