Eleições: aplicativo 'Pardal' permite denúncias de irregularidades ao Ministério Público

O Aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, estará, mais uma vez, a serviço dos cidadão nas eleições gerais de outubro para facilitar o envio de denúncias de irregularidades ao Ministério Público.

Através do app, é possível denunciar propagandas eleitorais, inclusive as antecipadas, ou qualquer outro ato que contrarie as regras da disputa. Embora nas eleições gerais seja atribuição do Ministério Público Federal (MPF) atuar na fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, caberá ao promotor (integrante do MP Estadual) fazer a apuração inicial dos fatos noticiados via Pardal. Havendo indícios concretos de irregularidade, o caso será encaminhado ao procurador regional Eleitoral com atribuição para atuar, ou ao procurador-geral Eleitoral (PGE), se o fato estiver relacionado às eleições presidenciais.

Pelo aplicativo, a Justiça Eleitoral também terá acesso direto a denúncias feitas pelos cidadãos sobre irregularidades na propaganda eleitoral que podem ensejar atuação do Judiciário, sem a necessidade de passar pelo Ministério Público. É o chamado poder de polícia, que pode ser exercido diretamente pelo juiz, ao determinar a retirada de circulação de propagandas que estejam em claro desacordo com as normas que regem as eleições. Qualquer outra análise sobre o conteúdo da mensagem ou aplicação de multa deve passar pelo MP Eleitoral.