Em cinco anos, mudança de nome e gênero em cartório cresce 207% na capital baiana

Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com base nos dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), revela que o número de mudanças de nome e gênero de pessoas transgênero em Salvador aumentou em 207% nos últimos cinco anos, período em que os Cartórios de Registro Civil da Bahia receberam autorização para realizar esse serviço.

Na capital baiana, foram realizados 121 atos de mudança de nome e gênero, dispensando a necessidade de processo judicial ou comprovação de cirurgia de redesignação genital. Essa regulamentação foi estabelecida em todo o país em 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e é regida pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor em junho do mesmo ano.

No primeiro ano de vigência, foram contabilizadas 69 alterações, enquanto no último ano, o número subiu para 212, representando um aumento de 207%. “A implantação da mudança de gênero foi, sobretudo, um direito conquistado, que garantiu mais respeito à identidade de gênero e promoveu inclusão e igualdade em nosso país, uma vez que permite o exercício pleno à cidadania das pessoas transgêneros", declarou o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno.

Os dados dos Cartórios de Registro Civil em Salvador mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aqueles onde houve maior crescimento. No período de junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento de 11,7% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 17 para 19. No período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, foi registrado crescimento de 126%.