Em Juazeiro, Justiça determina interrupção de internações em hospital psiquiátrico

O Ministério Público estadual ordenou à justiça do norte do estado e à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que interrompesse a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, nesta quarta-feira (13). Segundo informações, eles pediam que informassem a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comuniquem aos Municípios o prazo de 40 dias para ser providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. A decisão do processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

Na decisão, realizada pelo juiz José Goes Filho considerou os relatos de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023. Já em março, foi apontado pelo MP, que constatou diversas irregularidades e violações a direitos dos pacientes.

Entre as graves irregularidades constatadas pelas fiscalizações estão déficits na alimentação fornecida aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários.

Os problemas, que descartam a decisão, persistiram mesmo depois de determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades. O descumprimento pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.