Em parecer ao STF, Aras defende quebra de sigilos do assessor de Eduardo Bolsonaro

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), o procurador-geral da República, Augusto Aras se pôs favorável à quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.  

A CPI investiga a participação do assessor no chamado "Ministério da Saúde paralelo", que fazia recomendações diferentes das determinadas pelo ministério. Além disso, de acordo com o senador Renan Calheiros, Carlos também faria grupo de um suposto "gabinete do ódio", que promovia ataques à instituições e disseminava notícias falsas.

"Observa-se que foi relatado, na justificativa do Requerimento 1.034/2021, possível envolvimento de CARLOS EDUARDO GUIMARA?ES com fatos que guardam relação com a crise sanitária, mormente a estruturação no país de um “Ministério da Saúde paralelo”, fora do aparato estatal e sem a presença de infectologistas ou qualquer outro profissional de saúde habilitado, responsável pela divulgação de tratamentos alternativos, sem comprovação científica, bem como por difundir ideias como a da imunidade de rebanho, desestimular a compra de vacinas e a adoção de medidas de isolamento social", afirma trecho da manifestação. 

No entanto, Aras se põe contra que os conteúdos presentes nas quebras sejam "divulgados indiscriminadamente" e que sejam investigados dados "alheios ao objeto da investigação".

"Na medida em que se verifica relação dos fatos descritos no ato coator com o objeto da CPI, precisamente o enfrentamento à crise sanitária, há nexo causal entre os fatos sob investigação e as diligências investigatórias com alcance sobre o espaço protegido da privacidade do impetrante", afirma.