Em relatório do PL da Dosimetria, Paulinho condena 'pautas extremistas da anistia'

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou nesta terça-feira (9) o parecer para o projeto de lei que ficou conhecido como "PL da Dosimetria". O texto substitui a proposta, que foi apresentada em 2023 por Marcelo Crivella e outros deputados, que visa assegurar anistia aos participantes de manifestações políticas feitas a partir do segundo turno das eleições de 2022. O PL agora irá a votação no plenário ainda hoje, de acordo com informado pelo presidente da Câmara Hugo Motta.

Como já havia manifestado anteriormente, Paulinho não defende a "anistia ampla, geral e irretrista" e ainda reafirma no PL que, "no atual contexto de crises institucionais, o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização". O parlamentar ainda destaca que o país necessita de diálogo, serenidade e respeito.

"As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolva a paz e o bom convívio nas famílias, nos locais de trabalho e nos grupos de amigos, hoje segregados por brigas políticas e ideológicas", disse o relator.

O substitutivo foi apresentado, de acordo com Paulinho, dentro de um "espírito de pacificação nacional e de convergência entre diferentes visões de mundo".

Em um dos incisos do Projeto de Lei, Paulinho afirma que "O cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena".

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