Em reunião com Sesab, MPF defende o direito das vítimas de violência sexual de interromper gravidez
Sesab vai criar estratégias na rede pública para cessar a exigência de boletim de ocorrência para realizar o aborto legal
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O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com a Secretária de Saúde da Bahia (Sesab) na última semana, para garantir o direito das mulheres vítimas de violência sexual, de realizarem o aborto legal.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Marília Siqueira, defendeu a necessidade de adequar o padrão de atendimento especializado, e a não exigência do boletim de ocorrência ou ordem judicial para interromper a gravidez.
A Sesab se comprometeu a criar estratégia de comunicação em toda a rede pública de saúde do estado, para reforçar a inexistência da necessidade do BO para a realização do aborto legal, fazendo com que a informação chegue, inclusive, às secretarias, centros e conselhos municipais de saúde.
No encontro, também ficou acordado que a Secretaria de Saúde deve encaminhar levantamento sobre o fluxo quantitativo de requisições, por parte dos municípios baianos, dos insumos para atendimento das pessoas vítimas de violência sexual nos últimos seis meses, como medicamentos (profilaxia para ISTs e para gravidez), exames ou testes. A Sesab precisa apresentar ainda um esboço do novo fluxo de atendimento a essas vítimas. Todos os encaminhamentos devem ser providenciados no prazo de 60 dias.
