Em reunião da Frente Nacional de Prefeitos, Bruno Reis defende mudanças na PEC que visa simplificar a tributação sobre o consumo

O prefeito Bruno Reis participou nesta terça-feira (12) em Brasília de uma mobilização promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo. O grupo elaborou cinco propostas de emenda para apresentar ao senador Eduardo Braga, relator da matéria.

A PEC traz como principal mudança a extinção de impostos como o ICMS (administrado pelos estados) e ISS (arrecadado pelos municípios), unificando-os a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Discutimos um conjunto de emendas para entregá-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugestões que possam compensar a perda da autonomia da arrecadação do ISS, que é o principal tributo dos municípios mais populosos do Brasil. Apresentamos ao relator cinco emendas que procuram preservar a autonomia dos municípios e garantir que não haja perda de arrecadação", afirmou o prefeito.

Segundo os prefeitos, a matéria em tramitação compromete a arrecadação dos municípios, que já possuem as maiores atribuições e responsabilidades na prestação de serviços públicos à população.

A secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que também é presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da FNP, participou do encontro. A titular da Sefaz apresentou aos prefeitos explicações sobre a necessidade da recomposição da proporção do IBS na alíquota que pertence aos municípios.

Para compensar a falta do ICMS, o ministro de Relações Exteriores Afonso Padilha anunciou que repassará R$10 bilhões para estados e municípios.