Emendas impositivas estão suspensas por determinação de Flávio Dino
Decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14), a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. A decisão vale até que sejam estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Foram excluídas da suspensão os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, bem como a ações para atendimento, de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL.
As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória, incluindo emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
