Emendas parlamentares 'sem carimbo' chegam a R$ 2 bilhões
As emendas não tiveram intermediação dos ministérios nem pente-fino do TCU
Foto: Reprodução/ camara dos deputados
Deputados e senadores indicaram um repasse direto a Estados e municípios de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para este ano, sem intermediação dos ministérios nem pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume das emendas sem carimbo é três vezes maior do que o indicado em 2020, quando foram pagas pela primeira vez.
Em 2020, essas emendas tiveram o total de R$ 621,2 milhões e, neste ano, ficarão em R$ 1.979 bilhões, conforme proposto pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária. A proposta deve ser votada no Congresso até o próximo dia 24.
Com a transferência direta, prefeitos e governadores podem usar o recurso em qualquer área, sem prestar contas no momento do repasse. A situação é diferente do que ocorre com outros tipos de emendas para projetos específicos. As emendas parlamentares são recursos indicados todos os anos por deputados e senadores no orçamento da União e é usado por eles como ferramenta para aumentar o poder político em seus locais eleitorais. O pagamento é obrigatório, mas o momento da liberação é negociado com o Executivo, e serve como moeda de troca por votos em projetos de interesse do governo no Congresso.
