'Emendas Pix': MPF apura envio de quase R$ 17 milhões para quatro cidades baianas
Elas foram criadas em 2019 e permitem a parlamentares enviar verbas para estados e municípios sem critérios prévios para o uso dos valores
Foto: Reprodução/JoséCruz/AgênciaBrasil
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para apurar a aplicação das chamadas 'emendas pix' - emendas individuais impositivas sem finalidade definida - destinadas neste ano para quatro cidades baianas. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.
A apuração ocorre em quatro cidades baianas: Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, as três no Recôncavo.
As emendas pix foram criadas em 2019 e permitem a parlamentares enviar verbas para estados e municípios sem critérios prévios para o uso dos valores, ou seja, a verba seria usada sem qualquer projeto ou finalidade indicada.
No dia 1° de agosto passado, Flávio Dino, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução das emendas PIX, o que depois foi referendado pelo plenário da Corte. Conforme a decisão, as tais emendas deviam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.
No dia 20 de agosto, o STF e os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um consenso, para retomar a execução dessas emendas. Pelo acordo ficou definido que elas precisam identificar a destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas, além de constarem no Tribunal de Contas da União (TCU).
