Emissão de novo RG só será possível a partir de maio na Bahia

Encerra nesta quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizado em 31 de maio. 

Além disso, o órgão declarou que a substituição do número do RG pelo número do CPF começou a ser feita. A mudança foi idealizada para reduzir fraudes, isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

O prazo de encerramento da emissão da CIN foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

O novo modelo exigiu que a Bahia implementasse um sistema de identificação mais moderno e, atualmente, o processo está na etapa de migração do banco de dados de 11 milhões de biometrias.

Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo a nova CIN. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontam que cerca de 3 milhões de brasileiros já possuem a nova identificação.